GLOSSÁRIO #3: ESPECIAL MEU PRIMEIRO NEGÓCIO

junho 28, 2016


Mais um post atrasado mas em dia... Hoje o post é um glossário bem especial para todos aqueles que estão interessados em abrir seu primeiro negócio. A ideia é tentar explicar mais ou menos onde sua empresa pode se encaixar na hora de registrá-la. Não vou dizer aqui que vai super tirar todas as suas dúvidas, mas vamos tentar simplificar alguns conceitos importantes aqui.

1. Trabalhador autônomo

Começamos pelo tipo de trabalho mais comum hoje em dia, o freela. Todo freelancer é um trabalhador autônomo, ou seja, é uma pessoa que não tem nenhum vinculo trabalhista com uma empresa. No Brasil existem dois tipos de trabalhadores autônomos: o sem regulamentação e o com regulamentação. O primeiro são todos aqueles serviços que não estão atrelados a nenhum órgão (encanador, pintor, digitador, etc), o segundo são todos aqueles que tem um órgão/grupo regulando por trás (advogado - OAB, engenheiro - CREA, contador - CRC, etc).

E uma coisa que você precisa saber sobre isso é que: sim, mesmo você sendo livre de um contrato com uma empresa, você tem impostos a recolher. Eles são:
  • ISS – Imposto sobre serviços: se trata da retenção de um percentual, a ser recolhido, sobre o valor do serviço prestado.
  • Imposto de renda retido na fonte: Todo serviço prestado sofre tributação do Imposto de Renda, dentro dos limites previstos pela legislação aplicada, cabendo ao Conselho efetuar a retenção.
  • INSS - Contribuição Previdenciária sobre remuneração de trabalhador autônomo (contribuinte individual) - É descontada da remuneração paga, devida ou creditada ao trabalhador.
2. MEI - Microempreendedor Individual

O MEI, em termos simples, é basicamente um trabalhador autônomo com um CNPJ. Para que você se enquadre nessa categoria, você tem que faturar no máximo R$ 60.000,00. Ele é uma categoria que o governo acaba enquadrando no Simples Nacional (programa que reduz impostos do pequeno e micro empreendedor) e fica isento de todos os imposto, porém ele vai ter que pagar um valor fixo mensal de R$ 45,00 (comércio ou indústria), R$ 49,00 (prestação de serviços) ou R$ 50,00 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias são atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

3. Micro e Pequena Empresa

O que vai diferir a micro e a pequena empresa do MEI é a renda. Quando falamos desses tipos de empresa, em todos os casos estamos falando de uma empresa com apenas um sócio (o próprio empresário que fundou o negócio) e limitada (que é um dos tipos de empresa existentes na nossa lei). A microempresa vai ser toda aquela que tiver a receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00. Se a receita bruta anual for superior a esse valor e igual ou inferior é R$ 3.600.000,00, a sociedade será enquadrada como empresa de pequeno porte. Estes valores referem-se a receitas obtidas no mercado nacional. A empresa de pequeno porte não perderá o seu enquadramento se obter adicionais de receitas de exportação, até o limite de R$ 3.600.000,00.

4. Simples Nacional

O Simples Nacional é um modelo tributário, previsto em lei, que veio para simplificar o sistema tributário para as empresas menores. Ele vai abranger todos os tributos, e vai dar uma ajudinha na parte burocrática, já que a empresa, ao invés de recolher os impostos todos separadinhos, vai recolher tudo de uma vez só, através do DAS, que é uma guia de recolhimento. A ideia é simplificar e não isentar, mas em alguns casos, como no MEI, a empresa acaba ficando livre de pagar pelos impostos.

Hoje eu vou ficar só com essas informações, mas claro, o sistema é bem mais complexo. E como você viu, eu tentei focar bem nos tipos de empresa que podem ser a sua primeira empresa! Espero mesmo que eu possa ter ajudado alguém!

Lembrando sempre que: tem alguma dúvida? Sugestão de tema? Deixe um comentário aqui em baixo, ou mande um e-mail para contato.omundodaana@gmail.com, e eu vou adorar conversar com você! 

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2 comentários

  1. Eu sou MEI há um tempo, mas hoje mesmo comentei com meu marido que nem sei bem os benefícios, hahaha. Sei o básico e o quanto é importante, mas preciso me informar dos detalhes. Ótimo post!

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    1. Siiiim! Na verdade, acho q a maioria das pessoas não conhecem direito esses enquadramentos... Mas se você pesquisar, o próprio governo oferece bastante conteúdo informativo fácil e prático.
      :)

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